No dia 18 de Abril o STF deverá votar ao ADI 3239 do DEM, contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas.
Atualmente, são mais de 5000 comunidades se reivindicam quilombolas em todo o país.
Comunidades que ao longo dos quase 400 anos de escravismo e nos últimos 124, após a abolição, resistem bravamente às investidas brutais e criminosas, dos escravistas, dos latifundiários, e agora dos ruralistas do agronegócio exportador, das madeireiras, das mineradoras, do próprio estado brasileiro, dos governos estaduais e municipais.
A questão fundiária no Brasil sempre foi tratada pelas oligarquias rurais e agrárias e pelos governos de forma reacionária, um tabu imexível, na perspectiva de mantê-los no controle dessas propriedades, cada vez maiores, através da grilagem, expulsão, atentados e assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, de sindicalistas e pequenos camponeses, de trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas e religiosos solidários, sem que os governos lhes garantam a proteção de direito.
Nos dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas, na CONTAG em Brasília, para discutir as formas de mobilização e de organização da Frente.
Nos dias 16 e 17, os quilombolas participarão de um mutirão de pressão sobre o executivo e o legislativo, e no dia 18, de um grande ato em frente do STF, pela rejeição da ADI do DEM e dos ruralistas.
O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito a natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.
Passa pela democratização do acesso e a garantia de posse da terra a quem nela vive e produz, diminuindo assim a pressão sobre os grandes centro urbanos, aumentando e barateando a oferta de alimentos saudáveis (o produzido pelo agronegócio é puro veneno, utilizam de defensivos agroquímicos em grande escala).
Trata-se também de uma questão de justiça e cidadania pois lança as bases de um Projeto Político de Nação (inexistente no Brasil até hoje), incluindo-os e garantindo seus direitos, enquanto brasileiros, bem como a segurança (de morar, produzir, criar seus filhos, educar, viver e praticar a sua cultura em paz, sem sofrer a violência das elites) destes seguimentos rurais tão vilipendiados e violentados em seus direitos enquanto brasileiros nos últimos 05 séculos.
Milhares de militantes quilombolas, do MN e social, de todo o Brasil, estão se dirigindo pra Brasília. Temos por enquanto, a confirmação dos quilombolas da Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas dos estados do MA, RS, BA, GO, MG, SC, PA, RJ, DF. Ao mesmo tempo em que muitas organizações quilombolas e do MN, farão vigílias e manifestações em suas próprias cidades e estados.
Estaremos recebendo e repassando a tod@s, através de boletins e releases diários as novas informações, pelos e-mails: reginaldobispo_mnu@yahoo.com.
Abraço. Bispo.
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