Brasil: Posicionamento da COIAB diante do quadro de violação aos Direitos Indígenas

Manaus, 06 de Junho de 2013 

 

A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - está perplexa e indignada com a forma como o governo se posiciona em relação ao direito sagrado dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

 1 A suspensão dos estudos da FUNAI para a demarcação de terras indígenas, alegando estudos da Embrapa é esdrúxula, inconseqüente e descabida, além de flagrantemente ilegal, como se não bastasse este anúncio, inclui ainda a participação de outros órgãos do governo como o Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário que nada conhecem sobre a questão indígena,  para decidir sobre os procedimentos de demarcação de Terras indígenas, violando o Decreto 1775/96  que é o marco regulatório sobre demarcações. É uma medida que pretende inverter o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, para distribuí-la entre “amigos”.

 2 Repudiamos a tentativa mesquinha do governo de encobrir a escancarada afronta aos direitos dos povos indígenas, envolvendo a construção dos mega-empreendimentos de energia, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e das demais barragens projetadas para a Amazônia; 

 3 Lembramos que foi o governo que invadiu através da Polícia Federal a Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e matou o Adenilson; que mandou mais de 200 homens da Força Nacional de Segurança para o Rio Tapajós para impor sua decisão sobre a construção de novas hidrelétricas; que foi a Polícia Federal que tem o dever de fazer a  proteção, que matou o Oziel Terena.

           

4 O Governo continua recusando a realizar a consulta prévia aos povos indígenas afetados pelas hidrelétricas na Amazônia.

 

 A submissão governamental à voracidade das empresas do setor agroextrativistas subverte a ordem estabelecida do Estado de Direito. O governo abdica de suas finalidades, entre as quais, de proteger os bens indígenas que, em nome de um acordo com a sua base aliada, agride e desconstrói o mínimo do que temos instituído constitucionalmente.  

 

 A COIAB questiona: se é possível em pleno sistema democrático se utilizar do mecanismo ditatorial para prevalecer os interesses do poder econômico, então, “nós povos indígenas, podemos nos valer dos arcos flechas e bordunas para fazer a Luta? 

 

Tentamos de todas as formas construir o diálogo franco e aberto por meio da caneta e do papel, respaldados pela Carta Magna do país, de nada adiantou, hoje a Força Nacional e a Polícia Federal é quem fazem a interlocução, seja na repressão, na porrada, no choque ou na bomba, agem em defesa da Soberania nacional como afirmou a Ministra Gleise Hofman”.   

 Já não tem mais lei, nem decência e nem princípios quando um governo, seduzido pelo poder, faz um pacto com os mais fortes, no qual negocia os direitos dos mais vulneráveis a quem devia proteger. 

 

            O Congresso Nacional tanto a Câmara quanto o Senado decidem e aprovam a todo momento PLs, e  PECs conforme convém seus interesses e esquecem que foram eleitos para ser representantes do povo e não deles próprio.

 Aos povos do XINGU, Teles Pires, Tapajós, Madeira, Terena, Kaiowá e demais povos impactados pelas obras do “progresso” e pela sede do agronegócio, a COIAB reafirma o compromisso de permanecer na luta junto com vocês e juntos vamos fazer o levante de todos os povos pela defesa da Constituição Federal desse Brasil.

 Coordenação Executiva - COIAB