Sociedad, política y des/colonialidad del poder: Brasil: ¿Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

domingo, 9 de diciembre de 2012

Brasil: ¿Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Maioria dos descentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.

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Mulheres de comunidade quilombola na Ilha do Marajó, no Pará. Foto: Daniel Santini

Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.

No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. "Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área", afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. "Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro".

O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).

Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.

Reconhecimento oficial

Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.

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Menina em comunidade quilombola na Ilha do Marajó (PA)

Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.