A Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica Belo Monte, foi notificada da decisão da Justiça que determinou a parada das obras da usina e suspendeu as atividades no local, informou a assessoria de imprensa da empresa nesta quinta-feira.
A empresa ainda informou em nota que "está adotando todas as medidas cabíveis para reverter aquela decisão, com o objetivo de que as atividades suspensas voltem à normalidade com menor tempo possível".
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) determinou na terça-feira passada que as obras da usina no Pará sejam suspensas, acatando pedido do Ministério Público Federal no Estado. Segundo a 5ª Turma do TRF-1, o Congresso Nacional deveria ter feito consulta prévia às comunidades indígenas antes de autorizar os estudos do empreendimento.
O presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, havia afirmado que a empresa espera reverter a decisão até dezembro, para não alterar o cronograma da obra. A usina, que terá 11,2 mil megawatts (MW) quando concluída, tem que entrar em operação no início de 2015.
Problemas
No final de julho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Os procuradores alegam que as ações obrigatórias de prevenção e de redução dos impactos socioambientais não foram cumpridas.
O MPF afirmou na época que a Norte Energia já tinha sido multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de obrigações ambientais firmadas. "A autarquia também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna", diz o órgão.
O ministério diz ainda que a prefeitura de Altamira encaminhou ao órgão compromissos que não foram atendidos pela concessionária, como ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana, requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.
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