Nesta segunda-feira (09), cerca de 350 atingidos ocuparam o canteiro da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu e paralisaram as obras para denunciar diversas violações de direitos cometidas no processo de implantação da barragem e pressionar para que avance o termo de acordo firmado em audiência pública no último dia 16 de agosto. A ocupação é organizada pela Comissão dos Atingidos do Baixo Iguaçu, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), ASSESOAR e CRESOL.
O termo de acordo já foi entregue ao governo do estado, ao governo federal, aos ministérios públicos estadual e federal e à empresa responsável pela obra e há mais de 10 meses que as famílias atingidas, cerca de 500, fazem reuniões e reivindicam os avanços nas negociações e informações, mas até agora nada foi feito.
As obras da hidrelétrica, que irá afetar os municípios de Capitão Leônidas Marques, Capanema, Realeza, Planalto e Nova Prata do Iguaçu nas regiões sudoeste e oeste do Paraná, foram iniciadas sem nenhum processo de consulta ou negociação entre as famílias de agricultores atingidas e o Consórcio Geração Céu Azul, formado pelas empresas Iberdrola, Previ e Copel.
Cerca de 11 propriedades, localizadas entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, transformaram-se em canteiro de obras para tratores e máquinas da Odebrecht, empresa responsável pela construção da barragem e as famílias que vivem nesse entorno da obra estão em insegurança física, pois as detonações para abertura dos canais e valões são constantes, colocando em risco a vida das pessoas.
Por isso, a organização dos atingidos elencou uma série de reivindicações que será apresentada, nesta segunda-feira, a toda população e aos órgãos responsáveis. Os principais pontos são: 1) Revisão do Plano Básico Ambiental, já que existe contradição no número de famílias atingidas; 2) Recadastramento dos Atingidos, pois o existente foi feito em 2008, deixou de fora muitas pessoas; 3) Novo Termo de Acordo; 4) Plano Urbanístico para Marmelândia; 5) Proposta de garantia de indenização para agroindústria e comércio; 6) Novo caderno de preços.
Conforme determina a legislação vigente, a empresa responsável deve realizar o Plano Básico Ambiental (PBA) antes do início das obras, com o objetivo de verificar o impacto que a construção da barragem irá provocar na vida dos atingidos.
Entretanto, foi constatada a ausência de diversos agricultores no programa de reassentamento. O município de Planalto é um exemplo desta negligência do Consórcio Geração Céu Azul. Na localidade, são enumeradas apenas 11 famílias no PBA, enquanto o número levantado pela Comissão dos Atingidos é de 27.
Outra obrigação, igualmente não cumprida, foi o direito à informação. Também segundo o PBA, a empresa responsável deveria disponibilizar um site com todas as informações sobre o remanejamento das famílias, áreas destinadas ao reassentamento, 32 programas socioambientais, caderno de preços, etc.
Esta negação também é recorrente em outras barragens. Segundo o relatório de 2010 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), 16 direitos são sistematicamente violados no processo de implantação de usinas hidrelétricas, entre eles o direito à informação.
Além disso, os atingidos pela barragem de Baixo Iguaçu, prevista para ser concluída em até três anos, exigem a elaboração de um Termo de Acordo, com a apresentação de áreas para reassentamento, diálogo direto com diretores do Consórcio com poderes de decisão, alteração dos critérios de enquadramento para acesso aos direitos, etc.
Por fim, estabelecem a necessidade da elaboração de um plano urbanístico para a cidade de Marmelândia, a garantia de indenização para agroindústria e comércio e a apresentação de um novo caderno, que não seja calculado a partir de critérios da ABNT, mas que considere também a inflação e os valores histórico e sociocultural das propriedades.
A propriedade de Eder Júnior Pichette, por exemplo, foi invadida pela empresa. Segundo ele, enquanto que as empresas tem uma extensa legislação a seu favor, os atingidos não tem uma lei que garante os seus direitos e ficamos ao Deus dará. “Vimos no Encontro Nacional do MAB que esse problema existe em todo o país e por isso, precisamos lutar não apenas para garantir nossos direitos aqui no Paraná, mas para garantir uma política nacional, que garante o direito para todos os atingidos do Brasil”, concluiu.
As famílias permanecerão acampadas até que representantes das empresas com poder de decisão possam encaminhar as reivindicações. Eles reclamam que até agora, os representantes da empresa que estiveram nas reuniões não tem poder de decisão nenhum e não conseguem propor encaminhamentos concretos para as demandas das famílias.
Contatos: (11) 98241.3171 e (46) 9902. 2291
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