Em
Maio de 2013, mais de 20 organizações da sociedade civil e movimentos
sociais, camponesas, ambientais, religiosas, famílias e comunidades do
Corredor de Desenvolvimento de Nacala, assinaram e submeteram junto dos
Presidentes de Moçambique, do Brasil e do Primeiro-Ministro do Japão uma
Carta Aberta para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa
ProSavana.
O
ProSavana é um programa de cooperação triangular entre os três Governos
que permite ao Brasil e ao Japão à aquisição de mais de 14.5 milhões de
hectares de terra junto das autoridades moçambicanas para serem
concessionadas a grandes empresas brasileiras e japonesas do agronegócio
(monoculturas de soja, milho, girassol, algodão) no norte do País, ao
longo do chamado Corredor de Desenvolvimento de Nacala, com forte
incidência em 19 distritos das províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.
A
Carta Aberta dirigida aos governantes dos três Países responsáveis por
esta mega parceria tinha como objectivo principal a detenção e
paralisação urgente do ProSavana de modo a proporcionar espaços dedebate
público profundo, amplo, transparente e democrático no âmbito do
exercício do direito à informação, consulta e participação públicas
neste processo de grande relevância social, económica e ambiental, com
elevados potenciais impactos e efeitos directos nefastos para a vida de
milhões de cidadãos e das futuras gerações.
O
documento também denuncia a existência de inúmeras discrepâncias e
contradições nas insuficientes informações e documentos disponíveis,
indícios e evidências que confirmam a existência de vícios insanáveis de
concepção do programa; graves irregularidades no suposto processo de
consulta e participação pública; sérias ameaças de usurpação de terra e
remoção forçada dos camponeses e das comunidades das áreas que ocupam
actualmente.
Um
ano após a submissão e publicação da Carta Aberta para Deter e
Reflectir de Forma Urgente o Programa ProSavana, esta permanece sem
resposta. Contra todas as críticas e exigências de vários segmentos da
sociedade moçambicana, o ProSavana continua a ser implementado nos
moldes corporativos e perversos em que foi concebido. O governo
moçambicano, através do Ministério da Agricultura, continua a ignorar as
demandas e justas reivindicações de moçambicanos e moçambicanas
levantadas em torno deste programa.
Com
muita apreensão temos assistido a permanência de secretismo, omissão,
manipulação e deturpação deliberada e contraditória de documentos, a
multiplicação de intimidações e manipulação dos líderes das organizações
camponesas, representantes dos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e activistas, protagonizadas pelos proponentes e
executores do Prosavana.
Para
impedir situações de neocolonialismo expressas através do avanço do
ProSavana e das multinacionais sobre os territórios camponeses
anunciamos, publicamente, hoje, 02 de Junho de 2014, a CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA
como parte de um processo mais amplo de endurecimento da nossa luta
numa mobilização conjunta das organizações da sociedade civil e
movimentos de camponeses em defesa dos recursos naturais e contra a
agressão, usurpação, mercantilização e possível privatização da terra.
Com o lançamento da CAMPANHA NACIONAL NÃO AO PROSAVANA
pretendemos construir uma agenda pública de luta com o objectivo
principal de deter e paralisar todas as acções e projectos (Plano
Director, ProSavana Extensão e Modelos) em curso no âmbito do ProSavana
nos termos e pressupostos em que foi desenhado e tem vindo a ser
implementado, reafirmando a atualidade da Carta Aberta e todas as
demandas e preocupações dos camponeses nela contidas que nunca foram
respondidas. Esta Campanha tenciona ainda denunciar e repudiar todas as
formas de manipulação, cooptação, intimidação e tentativas de
criminalização das organizações da sociedade civil, lideranças e
activistas que contestam o Prosavana.
Promover
uma ampla mobilização, organização e resistência popular dos camponeses
e das comunidades afectadas contra a agressão e usurpação da terra e
contaminação do ambiente a serem provocados pelo ProSavana;
Responsabilizar
os Estados e as Agências internacionais envolvidas no ProSavana através
de mecanismos legais nacionais e internacionais; processos judiciais
sobre a denegação de informação de um programa de interesse público e
mover queixas e denúncias junto de instituições extrajudiciais como: a
Comissão Nacional de Direitos Humanos e Provedor da Justiça;
Exigir
do Governo de Moçambique a instauração de um mecanismo inclusivo, amplo
e democrático de construção de um diálogo oficial com todos os sectores
da sociedade moçambicana (camponeses e camponesas, comunidades rurais,
organizações religiosas e da sociedade civil) sobre as reais
necessidades, aspirações e prioridades da matriz e agenda de
desenvolvimento soberano do País;
Finalmente,
reiteramos o nosso convite e apelo a todos os movimentos de camponeses,
ambientais e sociais, organizações da sociedade civil, comunidades
rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla mobilização,
organização e construção de um movimento popular nacional de luta em
defesa de nossos direitos e interesses relativos ao acesso e controlo da
terra, água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns.
Exortamos para uma resistência vigorosa e firme de todos os atingidos
pelo ProSavana e vítimas da mercantilização e usurpação da terra,
injustiças sociais e ambientais.
Maputo, 02 de Junho de 2014
União Nacional de Camponeses-UNAC
Liga Moçambicana dos Direitos Humanos-LDH
Justiça Ambiental-JA/Amigos da Terra Moçambique
Accão Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU
Fórum Mulher
Actionaid Moz
Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades-AAAJC
Livaningo
Kulima
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